quarta-feira, 17 de junho de 2015

GÊNERO E RELIGIÃO


Grupos religiosos estão em uma cruzada nas câmaras municipais brasileiras para evitar que a palavra "gênero" passe a fazer parte dos planos municipais de educação, o conjunto de metas que as prefeituras terão que adotar pelos próximos dez anos e que estão sendo votadas em vários pontos do país neste ano. Em São Paulo, a pressão surtiu efeito e o termo desapareceu, na última quarta-feira, das 34 páginas que estão sendo discutidas desde 2012.
A pressão repete o que já foi visto no ano passado, durante a discussão do Plano Nacional de Educação, em Brasília, quando olobby religioso, liderado especialmente pelos deputados evangélicos, também suprimiu a palavra do texto final. É apenas mais um exemplo da mobilização de grupos religiosos para fazer valer suas posições nas discussões relacionadas a inclusão e direitos humanos no Brasil. Na própria quarta, deputados cristãos tomaram o plenário da Câmara, presidida pelo evangélico Cunha, para protestar. Rezaram um Pai Nosso diante dos holofotes durante a votação da reforma política por considerarem absurda a imagem de uma transexual crucificada durante a Parada Gay em São Paulo, no último domingo.   
O argumento contra a palavra "gênero", tanto no ano passado como neste ano, é que a inclusão, ainda que dentro do contexto da criação de regras para a "promoção da igualdade", confere um caráter ideológico ao tema, em oposição ao uso da palavra "sexo", uma alusão biológica. Os que odeiam a palavra afirmam que querem evitar a inclusão nas escolas do que chamam de "ideologia de gênero", que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem ser definido, necessariamente, pelo sexo biológico.
"A expressões gênero ou orientação sexual referem-se a uma ideologia que procura encobrir o fato de que os seres humanos se dividem em dois sexos. Segundo essa corrente ideológica, as diferenças entre homem e mulher, além das evidentes implicações anatômicas, não correspondem a uma natureza fixa, mas são resultado de uma construção social", explica Dom Fernando Arêas Rifan, bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney (Rio de Janeiro), em uma nota publicada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Os que adotam o termo gênero não estão querendo combater a discriminação, mas sim desconstruir a família (...) e, deste modo, fomentam um estilo de vida que incentiva todas as formas de experimentação sexual desde a mais tenra idade", continua.
Além de Dom Fernando, também se manifestaram contrariamente à "ideologia de gênero" ao menos outros três religiosos: o bispo do município de Frederico Westphalen (RS), Antônio Carlos Rossi Keller, o padre Paulo Ricardo, popular pároco da arquidiocese de Cuiabá (MT) que oferece aulas no YouTube sobre a doutrina católica e tem quase um milhão de seguidores no Facebook, e o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, que emnota divulgada no última segunda-feira disse que "as consequências de tal distorção antropológica na educação poderão ser graves". "Os legisladores [devem evitar] a ingerência do Estado no direito e dever dos pais e das famílias de escolherem o tipo de educação dos filhos", completou.
As manifestações dos religiosos impulsionaram uma série de protestos em câmaras municipais do país, onde o tema está sendo discutido. O que, por sua vez, desencadeou reações de movimentos feministas e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais), transformando as casas legislativas em uma batalha de gritos.
Em Campinas, uma das cidades mais importantes do Estado de São Paulo, é discutido o "Projeto de Emenda à Lei Orgânica Anti-ideologia de Gênero", que proíbe que sejam realizadas legislações sobre o tema na cidade. Na Câmara houve beijaço de manifestantes gays contrários à lei ao lado dos que seguravam cartazes que diziam "não à ideologia de gênero", "pelo direito natural da família". "Que tragédia! A mãe gerou uma criança e agora essa criança cresceu e não quer que ninguém mais seja homem nem mulher. A emenda que fizemos é a emenda do amor, a emenda da fraternidade, que trata de homem e de mulher", explicava aos manifestantes em uma audiência no final do mês passado o vereador Campos Filho (DEM), ex-secretário da Arquidiocese de Campinas e ligado a padres locais. A questão também é calorosamente discutida em Guarulhos (Grande São Paulo) e em Maceió (Alagoas).
Na capital paulista, a palavra gênero aparecia em seis metas doPlano Municipal de Educação, enviado para a Câmara ainda em 2012 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Entre elas, a 6.5, que obriga o município a "fomentar a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão". O texto já havia sido aprovado em duas comissões, entre elas a de educação, sem polêmicas. Até que, na segunda audiência pública promovida pela comissão de finanças, grupos religiosos iniciaram a pressão. A aprovação nesta comissão seria o último passo antes da votação no Plenário.
"A partir da segunda audiência veio esse grupo de algumas igrejas católicas e evangélicas que pede a retirada da tal ideologia de gênero do texto", explica o vereador Toninho Vespoli (PSOL), relator do projeto na comissão de educação. "Até então, eu nunca tinha escutado esse termo. Eles afirmam que as crianças seriam tratadas de forma assexuada, podendo inclusive usar os mesmos banheiros, independentemente do sexo. Mas não é nada disso. Trazemos uma discussão de direitos humanos, de acabar com o preconceito e o machismo e de evitar que as crianças sejam oprimidas no ambiente escolar. Não dá para ignorar o conflito que já existe por causa da homofobia", ressalta o vereador. "Há toda uma visão conservadora se colocando no debate educacional e que não possibilita a discussão da diversidade", desabafa o vereador Paulo Fiorilo (PT), relator do texto na comissão de finanças.
Nesta quarta-feira, quando haveria a votação do texto na comissão, militantes, de ambos os lados, se aglomeraram dentro e fora do plenário, aos gritos. Os vereadores, entretanto, decidiram derrubar o relatório de Fiorilo, que mantinha a palavra "gênero". No lugar, resolveram apoiar um substitutivo do vereador Ricardo Nunes (PMDB), que retirou as sete menções à palavra —e a única à transgênero— que existiam no plano. A meta 6.5, por exemplo, virou: "Fomentar a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão". O texto agora seguirá para votação final no plenário, que deve começar na próxima semana.
Os estudos desenvolvidos nos últimos anos pelo grupo de pesquisa Gênero e Religião, na PUC de São Paulo, tornaram mais clara a consciência da necessidade de se interrogar o universo das religiões a partir de uma perspectiva feminista. Trabalhar a relação das mulheres com as religiões e destas com as mulheres é sempre estar sobre um campo minado. Dados estatísticos costumam confirmar a observação do senso comum de que as mulheres investem mais em religião do que os homens. Daí se conclui que elas seriam 'mais religiosas' do que eles. Tal visão esconde um enorme equívoco que as atuais formas fundamentalistas das religiões, no Ocidente como no Oriente, vêm desvendar. Na verdade, as religiões são um campo de investimento masculino por excelência. Historicamente, os homens dominam a produção do que é 'sagrado' nas diversas sociedades. Discursos e práticas religiosas têm a marca dessa dominação. Normas, regras, doutrinas são definidas por homens em praticamente todas as religiões conhecidas. As mulheres continuam ausentes dos espaços definidores das crenças e das políticas pastorais e organizacionais das instituições religiosas. O investimento da população feminina nas religiões dá-se no campo da prática religiosa, nos rituais, na transmissão, como guardiãs da memória do grupo religioso.

Este dossiê foi pensado e construído tendo-se em mente essa problemática complexa da construção social das religiões, atravessadas pelas relações de gênero, classe e raça. Desde a famosa afirmação de Simone de Beauvoir – "não nascemos mulheres, tornamo-nos mulheres" muito se progrediu no campo dos estudos feministas e de gênero, tendo-se sempre em pauta a premissa fundamental de que 'feminino' e 'masculino' são menos fatos biológicos do que construções sociais e culturais. "O primeiro objetivo dos estudos de gênero é desconstruir o preconceito de que a biologia determina o feminino, enquanto que a cultura ou a dimensão humana é uma criação masculina."1 Essas linhas diretivas do pensamento feminista têm nas religiões suas principais antagonistas, uma vez que estas definem 'a natureza humana' como resultado de uma determinação divina intocável. As religiões têm, explícita ou implicitamente, em seu bojo teológico, em sua prática institucional e histórica, uma específica visão antropológica que estabelece e delimita os papéis masculinos e femininos. O fundamento dessa visão encontra-se em uma ordem não humana, não histórica, e, portanto, imutável e indiscutível, por tomar a forma de dogmas. Expressões das sociedades nas quais nasceram, as religiões espelham sua ordem de valores, que reproduzem em seu discurso, sob o manto da revelação divina. O lugar das mulheres no discurso e na prática religiosa não foi, e freqüentemente ainda não é, dos mais felizes.
Daí nossas perguntas, cuja atualidade se mantém, diante da investida dos grupos fundamentalistas religiosos: Do ponto de vista das lutas feministas, como devemos compreender a intensa presença feminina nas igrejas, templos e terreiros? O que as mulheres buscam e o que encontram nas diferentes religiões?

Ao adentrarmos uma das muitas igrejas ou templos que se espraiam nesse Brasil de religiosidade plural e forçadamente ecumênico, notamos de imediato a forte presença feminina. As mulheres compõem, de fato, a maioria da população de fiéis. 'Em nome de Deus', tornam-se ativistas, freiras, obreiras, pastoras, bispas, mães-de-santo, políticas... Na sombra ou nos palcos e altares, grande parte das fiéis carrega para a igreja o marido, os filhos, a família, o círculo social e profissional onde atuam. Contudo, sua presença continua silenciosa e suas razões não ditas. Por que há tantas mulheres 'em busca de Deus'? O que as religiões dão às mulheres e o que elas dão às religiões? Como explicar o forte apelo que o âmbito religioso provoca nas mulheres? Sua presença modifica o projeto religioso no qual se inserem? E de que forma isso ocorre?
O presente dossiê se propõe a buscar respostas para essas questões, com a apresentação de resultados de pesquisas que mostram como gênero e religião se entrecruzam, em uma teia complexa de experiências que, se incorporadas à reflexão feminista, podem promover um nova onda de engajamento, rumo ao avanço de uma visão sempre mais corporificada, diria Donna Haraway, do próprio pensamento feminista.

Nosso primeiro projeto para este dossiê foi que pudesse refletir a variedade e riqueza do universo religioso brasileiro, incluindo também a reflexão afinada de algumas autoras estrangeiras. Enfrentamos então o desafio de encontrar autoras e pesquisadoras com consciência feminista que estivessem envolvidas pessoal ou academicamente com diversas denominações religiosas. Apesar de os estudos de gênero e religião terem aumentado em número e qualidade, ainda temos menos estudos críticos do que seria desejável. Além disso, nos deparamos com o uso ambíguo do conceito de gênero, às vezes significando relações sociais, às vezes utilizado como sinônimo de sexo. Os textos que compõem o dossiê refletem essa diversidade interpretativa do gênero. Optamos por mantê-lo assim, porque acreditamos que tais divergências são parte integrante da reflexão feminista contemporânea.

Ao mesmo tempo que organizávamos este dossiê, preparávamos também o próximo número da revista eletrônica REVER, do Programa de Pós-Graduação de Ciências da Religião da PUC/SP. Dos artigos que recebemos, sete compõem este dossiê; os demais serão parte da REVER, a ser publicada proximamente.2 O presente dossiê inclui quatro autoras estrangeiras e três brasileiras, abrangendo seis expressões religiosas: Budismo, Islamismo, Cristianismo antigo, Pentecostalismo, Catolicismo e Candomblé. Uma visão rápida dos textos convidará leitoras e leitores a entrarem nesse universo complexo.

A teóloga italiana Adriana Valerio resgata do silêncio da história algumas das mulheres que, desde o Renascimento, propuseram interpretações radicais e inovadoras de conceitos teológicos e de textos da Escritura, tradicionalmente lidos de forma androcêntrica.
Janine Mossuz-Lavau cruza sexualidade e religião em uma pesquisa com mulheres muçulmanas, migrantes, que vivem na França em situação de precariedade. O artigo confirma a alta correlação já apontada em outros estudos, entre níveis mais altos de escolaridade e tendência à adoção de idéias liberais. No caso da religião muçulmana, uma das mais restritivas no que diz respeito às mulheres, a detenção de um forte capital escolar tenderia a afastar as mulheres de uma observância estrita das práticas religiosas e a levá-las, ao mesmo tempo, a abandonar os preceitos em vigor em matéria de sexualidade.

Os efeitos contraditórios da adesão religiosa ao Pentecostalismo sobre a vida das fiéis e os limites e possibilidades do processo de reconfiguração das subjetividades femininas e masculinas no interior dessas comunidades religiosas são estudados por Maria das Dores Campos Machado. Já Mónica Tarducci, pesquisadora e ativista feminista, mostra a dramática influência da Igreja Católica na Argentina, analisando sua atuação em dois momentos significativos: os Encontros Nacionais de Mulheres e as discussões em torno da possibilidade de mudanças legislativas em favor dos direitos humanos, em geral, e daqueles das mulheres, em particular.
Em "Transas e transes: sexo e gênero nos cultos afro-brasileiros, um sobrevôo", Patricia Birman reflete sobre duas dificuldades recorrentes nos estudos sobre os cultos de possessão no Brasil: uma, 'quase secular', relativa ao próprio conceito de possessão; e outra, mais recente, mas não menos relevante, que diz respeito aos "embaraços provocados pelos comportamentos 'pouco convencionais' relativos ao gênero e à sexualidade dos médiuns". É a partir daí que a autora problematiza as formas pelas quais questões de gênero são tratadas em alguns trabalhos antropológicos recentes sobre as religiões afro-brasileiras.

Rita M. Gross, pesquisadora e ativista feminista americana, praticante do Budismo Tibetano Vajrayana, afirmando que as práticas e instituições budistas não são neutras quanto ao gênero, defende a importância de se ter no Budismo mestras reconhecidas, professoras de dharma. No Catolicismo, são as sacerdotisas que faltam. Sílvia Fernandes, socióloga brasileira, discute a não-ordenação feminina na Igreja Católica, a partir de uma pesquisa com rapazes e moças 'vocacionados/as', isto é, jovens seminaristas e moças que desejam ingressar em conventos. As entrevistas trazem à tona a consciência, ora vaga, ora mais aguçada, das desigualdades de gênero no Catolicismo.

Organizar este dossiê foi uma experiência coletiva, particularmente gratificante e desafiadora. Ao final, esperamos que possa instigar novas interrogações e pesquisas que permitam avanços significativos nos estudos feministas das religiões.

Em outra pesquisa realizada em 2010, Pode-se perceber que nas religiões católica, evangélica- Igreja Universal do Reino de Deus e judaica ainda há, mesmo que camuflada, uma concepção tradicional do papel da 1718 XI Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 09 a 12 de agosto de 2010 mulher. Isso pode ser evidenciado pelo fato de mulheres não serem aceitas como presidentes dos cultos, nem poderem fazer parte da hierarquia clerical nas instituições. Na religião católica, por ser Maria o símbolo de mulher, traz consigo uma série de expectativas onde a mesma deve encaixar-se, assemelhando-se às virtudes marianas como, por exemplo, humildade, silêncio, obediência, castidade. Sem contar que a ela é incumbida, obrigatoriamente, a mesma grande missão de Maria, ser mãe. 

Dentro da Igreja Universal do Reino de Deus, o homem é visto como a cabeça, quem comanda as direções da família, a mulher, por sua vez, é considerada o corpo, aquela que faz as ordens da cabeça. Nas observações realizadas, a Igreja Universal considera que o homem como cabeça e a mulher como corpo uma visão natural, inerente aos seres humanos, imposto desde a criação do mundo. A mulher considerada sábia é aquela que edifica o lar, ou seja, faz de tudo para que sua família tenha unidade, amor e felicidade, ela trabalha dentro da sua própria casa, deixando a profissão fora para o marido. A mulher independente financeiramente é vista como infeliz, pois vive em busca de liberdade, todavia não vê que a liberdade só é encontrada em conjunto com seu marido e Deus. 

A mulher independente rejeita o homem como o chefe da família e do relacionamento, a mesma não aceita o próprio criador que deu ao homem autoridade sobre toda a criação, e à mulher a capacidade de edificar o lar. No judaísmo, apesar de os homens serem considerados elevados perante as mulheres, são também considerados incompletos até se casarem. A mulher judia é chamada de "Akeret Habayit" - a fundação do lar. É ela que tem a capacidade e as características de segurar uma casa. Além disso, ela deve manter acesa a vela da religião, para isso, deve manter a pureza da alimentação kosher, de taharat hamishpachá (santidade da vida conjugal) e da educação dos filhos desde os primeiros passos dentro do judaísmo. Na sinagoga, pessoas de diferentes sexos são separadas, as mulheres sentam-se atrás de uma mechitsá e são privadas de exercer algumas funções permitidas apenas para os homens. 

No entanto, há argumentos de que isso não seria uma “diminuição” da mulher e sim uma diferença nos papéis designados para cada sexo. Já no umbandismo, homens e mulheres são vistos como iguais, nota-se a importância da mulher e uma maior igualdade em relação ao papel desempenhado pelo homem. O orixá Ogum, por exemplo, é representado por uma figura masculina e feminina, mostrando a complementaridade dos opostos e a instabilidade, também é possível ver a figura forte de orixás femininos, como Iemanjá rainhas das águas e mãe de muitos orixás, ela transpassa a imagem da fertilidade e maternidade da mulher. Outro aspecto importante a considerar é 1719 XI Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 09 a 12 de agosto de 2010 hierarquia Umbanda, onde o chefe do terreiro poder ser tanto um homem (pai-de-santo), quanto uma mulher (mãe de Umbanda).

O livro Gênero e Religião no Brasil: Ensaios Feministas reúne oito artigos de pesquisadoras brasileiras da relação entre gênero e religião, a partir de diferentes áreas de conhecimento, como História, Sociologia, Antropologia e Teologia, no que se refere aos grupos católicos e evangélicos. 

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2005000200009&script=sci_arttext; http://www.unicamp.br/~aulas/Conjunto%20III/r1.pdf; http://www.pucrs.br/edipucrs/XISalaoIC/Ciencias_Humanas/Psicologia/84232-KYNDZERODRIGUESHORLLE.pdf; http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/11/politica/1434059650_940148.html. Acesso em: 17/06/2015.

Imagem disponível em: http://www.verdadegospel.com/ministerio-publico-diz-que-lei-do-pai-nosso-e-inconstitucional/. Acesso em: 17/06/2015.

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